Essa mudança foi motivada por uma série de fatores, incluindo as denúncias de abusos de autoridade por parte do SEF, a necessidade de uma maior coordenação entre as diferentes entidades responsáveis pela imigração e o asilo, e a necessidade de uma abordagem mais humanitária para a gestão da migração.

O que muda na prática?

A principal mudança é que a AIMA assume as responsabilidades de controlo de fronteiras, que eram anteriormente de competência do SEF. Isso significa que a AIMA será responsável por autorizar a entrada e a saída de pessoas de Portugal, bem como por combater a imigração ilegal.

Outra mudança importante é que a AIMA assume as responsabilidades de asilo e migrações, que eram anteriormente divididas entre o SEF e o Alto Comissariado para as Migrações. A AIMA será responsável por conceder asilo a pessoas que fogem de perseguição ou conflito, bem como por regular a imigração legal.

A AIMA também assume a responsabilidade de gerir os centros de internamento para imigrantes, que eram anteriormente geridos pelo SEF. Isso significa que a AIMA será responsável por garantir que os imigrantes sejam tratados de forma humanitária e que tenham acesso aos seus direitos.

Quais são os benefícios da mudança?

A mudança para a AIMA é esperada que traga uma série de benefícios, incluindo:

• Uma maior coordenação entre as diferentes entidades responsáveis pela imigração e o asilo;

• Uma abordagem mais humanitária para a gestão da migração;

• Uma redução dos abusos de autoridade;

• Um aumento da eficiência e da transparência.

É importante ressaltar que a mudança para a AIMA é um processo em curso, ainda está em fase de implementação e há algumas questões pendentes que precisam ser resolvidas. No entanto, a mudança é vista como um passo importante para melhorar a gestão da imigração em Portugal. Aguardamos as próximas notícias!